Helio Madalena

Helio Madalena

Advogado heliosilvamadalena.jus.com.br

  • Brasília, DF
  • 12162/DF

Publicações

  • Tomada de contas especial no TCU tem novas regras

    01/07/2021 16:10 0

    Com as alterações introduzidas, haverá dispensa da instauração do procedimento de exame de contas nas hipóteses em que os valores do débito forem inferiores a R$ 100 mil.

  • Defesa prévia na Ação de Improbidade Administrativa

    30/06/2021 10:25 0

    A defesa preliminar para os agentes públicos ou terceiros denunciado por improbidade é um juízo de admissibilidade para filtrar as ações temerárias, destituídas de fundamentos sólidos e idôneos suficientes para o êxito persecutório.

  • TCU não pode exercer controle difuso constitucionalidade

    25/06/2021 14:10 0

    No direito brasileiro, assentado no princípio da separação dos poderes, a declaração incidental de inconstitucionalidade é uma exceção permitida privativamente aos órgãos do Poder Judiciário no exercício exercício de suas funções jurisdicionais.

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